Câmara dos Deputados marcou para terça-feira (30) a análise do projeto que usa receita extra do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis.
O preço dos combustíveis voltou ao centro do debate político em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta de votações da próxima terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 114/2026, conhecido como PLP dos Combustíveis. A proposta autoriza o governo federal a usar parte da arrecadação extraordinária gerada pela alta internacional do petróleo para reduzir tributos como PIS, Cofins e Cide sobre gasolina, diesel e biocombustíveis.
A expectativa em torno da votação é grande porque o texto pode definir os próximos passos da política de preços de combustíveis no Brasil, em um momento marcado pela escalada do barril do petróleo no mercado internacional. Desde o agravamento do conflito no Oriente Médio, o governo já editou uma sequência de medidas provisórias e decretos para tentar conter o impacto da alta nos preços pagos pelo consumidor brasileiro. Agora, a dúvida que mobiliza motoristas, transportadores e o setor produtivo é simples e direta: o que muda, na prática, se o PLP for aprovado pela Câmara nesta terça-feira?
O que diz o PLP 114/2026 e por que ele chegou à pauta agora
O Projeto de Lei Complementar 114/2026 foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e tem como relatora a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Em entrevistas recentes, Boldrin afirmou que o objetivo central da proposta é garantir que a compensação tributária chegue de fato ao consumidor final, e não fique restrita às empresas do setor de petróleo e gás. Segundo a relatora, o texto prevê mecanismos de subvenção com prazo de até 30 dias para repasse, justamente para evitar que o benefício se perca ao longo da cadeia produtiva.
Na prática, o PLP cria um mecanismo de compensação para renúncias fiscais already concedidas pelo Poder Executivo, usando como fonte de recursos a receita extra do petróleo. Entre as fontes previstas estão os royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural, a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do setor de óleo e gás, dividendos pagos por empresas energéticas à União e impostos sobre exportação de petróleo e derivados. Essa engenharia fiscal busca dar respaldo legal a desonerações que o governo já vinha aplicando por meio de medidas provisórias, como a MP 1.358/2026, que autorizou subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis.
A inclusão do projeto na pauta da próxima terça-feira não veio sem turbulência. Nas últimas semanas, a votação chegou a ser anunciada e adiada mais de uma vez, em razão de impasses na articulação política da Câmara. Em uma dessas ocasiões, Motta condicionou a análise do PLP dos Combustíveis à retirada da urgência constitucional de outro projeto prioritário do governo, o PL 1838/2026, que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Como esse projeto trancava a pauta do plenário, qualquer outra matéria, incluindo o PLP dos Combustíveis, ficava impedida de avançar enquanto não houvesse acordo entre Executivo e Legislativo.
Como o governo já vem tentando conter o preço dos combustíveis
Antes mesmo da votação do PLP, o governo federal já adotou uma série de medidas para amortecer o efeito da alta do petróleo nos postos brasileiros. Desde março, o Planalto editou pacotes sucessivos de redução de tributos e criação de subsídios, primeiro para o diesel e, depois, também para a gasolina. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.358/2026, regulamentada pelo Decreto 12.984/2026, que autorizou a concessão de subvenção econômica extraordinária a produtores e importadores de gasolina e óleo diesel rodoviário.
Pela MP, ficou definido o repasse de até R$ 0,44 por litro de gasolina e uma subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel, valores pagos diretamente às empresas por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Segundo o Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, essas medidas ajudaram o Brasil a registrar reajustes nos combustíveis abaixo da média mundial entre fevereiro e junho deste ano, com alta de 4,9% na gasolina e 13,6% no diesel, enquanto a média global subiu 17,5% e 23,3%, respectivamente, no mesmo período.
Apesar desses resultados, o governo argumenta que medidas provisórias têm caráter temporário e dependem de prorrogação contínua, o que gera insegurança jurídica tanto para empresas quanto para consumidores. É justamente esse o papel que o PLP 114/2026 busca cumprir: dar uma base legal mais estável e duradoura à política de compensação tributária, sem depender exclusivamente de decretos que precisam ser renovados a cada poucos meses. Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a aprovação do projeto evitaria a necessidade de o governo recorrer a aumento de tributos em outras áreas para fechar as contas públicas.
O que pode acontecer se o projeto for aprovado ou rejeitado
Se aprovado pela Câmara nesta terça-feira, o PLP dos Combustíveis ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial, o que significa que o efeito prático sobre o preço nos postos não deve ser imediato. Ainda assim, a aprovação tende a sinalizar ao mercado que o mecanismo de subvenção tem respaldo mais sólido, o que pode reduzir a percepção de risco para distribuidoras e produtores que hoje operam sob a lógica das medidas provisórias.
Por outro lado, caso a votação seja novamente adiada ou o texto seja rejeitado, o governo ficará mais dependente da renovação periódica de decretos e medidas provisórias para manter os subsídios à gasolina e ao diesel. Esse cenário tende a manter a incerteza sobre o tema, especialmente em um momento de instabilidade internacional ligada ao conflito no Oriente Médio, que segue pressionando o preço do barril do petróleo tipo Brent. Para o consumidor final, a aprovação do PLP não significa necessariamente uma queda imediata no preço da gasolina, mas sim uma estrutura mais previsível de compensação que pode evitar repasses bruscos no curto e médio prazo.
O desfecho da votação também tem peso político, já que o tema dos combustíveis costuma ter forte repercussão eleitoral e impacto direto na inflação medida pelo IPCA. Por isso, a articulação entre o governo e o Centrão na Câmara, com destaque para o papel de Hugo Motta na definição da pauta, deve continuar sendo acompanhada de perto por analistas econômicos e políticos nos próximos dias.
A votação do PLP dos Combustíveis marca um momento decisivo para a política energética brasileira em 2026. O texto representa uma tentativa de transformar em lei permanente o que até agora vinha sendo feito por meio de medidas provisórias, sujeitas a prazos e renovações. Independentemente do resultado da terça-feira, o tema deve continuar no centro das discussões em Brasília, já que o preço dos combustíveis afeta diretamente o bolso do consumidor, o custo do frete e a competitividade da indústria nacional. Acompanhar os próximos passos dessa tramitação ajuda a entender não apenas o que pode mudar no preço da gasolina e do diesel, mas também como o Congresso e o Palácio do Planalto têm lidado com os efeitos da instabilidade internacional sobre a economia brasileira.
Fontes consultadas:
- https://www.jornaldocomercio.com/politica/2026/06/1254048-motta-inclui-plp-dos-combustiveis-na-pauta-de-terca-feira-dia-30.html
- https://www.camara.leg.br/noticias/1280275-motta-condiciona-votacao-sobre-combustiveis-a-retirada-de-urgencia-de-projeto-da-reducao-de-jornada/
- https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/governo-do-brasil-publica-nova-medida-para-reduzir-impactos-da-alta-do-petroleo-nos-combustiveis
- https://pt.org.br/acoes-do-governo-lula-fazem-combustiveis-subirem-menos-no-brasil-que-no-resto-do-mundo/
- https://barbacenaemtempo.com.br/plp-dos-combustiveis-proposta-em-analise-na-camara-quer-chegar-no-bolso-da-populacao-diz-relatora/
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
